Saque-Aniversário FGTS 2023: Quem tem Direito e Como Funciona
Quem tem saldo acumulado nas contas inativas e ativas do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) pode escolher entre três diferentes opções de saque-aniversário, benefício concedido aos trabalhadores de carteira assinada.
O período para a retirada do saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e se estende até o último dia útil do segundo mês subsequente.
No entanto, caso o saque não seja realizado dentro deste prazo, o valor retorna para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Neste ano, o saque aniversário estará disponível através do aplicativo FGTS. O trabalhador poderá programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, sem restrição de banco.
Além disso, quem possuir senha do Cartão Cidadão poderá realizar a retirada nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento.
Para entender melhor sobre o saque-aniversário FGTS 2023 continue a leitura e esclareça todas as suas dúvidas sobre o assunto.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma forma de retirada do FGTS que permite aos trabalhadores brasileiros sacar uma parte do dinheiro acumulado em suas contas do fundo de garantia
O objetivo do lançamento do saque-aniversário em abril de 2020 foi assegurar o equilíbrio financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, uma medida importante para proteger os trabalhadores brasileiros.
É importante lembrar que a modalidade de saque-rescisão é a padrão do FGTS. Caso o trabalhador deseje aderir ao saque-aniversário, deve fazer a solicitação com antecedência.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade de retirada do FGTS em que o trabalhador pode sacar uma parte do dinheiro que foi depositado em sua conta do fundo de garantia, anualmente, no mês do seu aniversário.
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador precisa solicitar a opção no site, aplicativo do FGTS ou na página da Caixa até o último dia útil do mês de aniversário.
É importante destacar que essa modalidade de saque é opcional e, uma vez que o trabalhador opte por ela, só poderá voltar para a modalidade de saque-rescisão depois de dois anos.
Ou, caso contrário, o trabalhador não habilite a modalidade de saque-aniversário a tempo, só poderá realizar a solicitação no próximo ano.
O valor a ser sacado no saque-aniversário é calculado de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador.
Dessa forma, quanto maior o saldo, menor será a porcentagem que poderá ser sacada. A tabela de cálculo varia de acordo com o montante disponível na conta.
Caso o saque não for feito durante o mês de aniversário do trabalhador, os valores automaticamente retornam para a conta do FGTS.
→ Veja também: COMO UTILIZAR O FGTS PARA FINANCIAR A COMPRA DA SUA CASA
Calendário do saque-aniversário pelo FGTS 2023
Veja agora o calendário do saque-aniversário do FGTS 2023:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023;
- Fevereiro: de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023;
- Abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2023;
- Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
- Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
- Setembro: de 01 setembro a 30 de novembro de 2023;
- Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
Quem tem direito ao saque-aniversário?
Todos os trabalhadores brasileiros que possuem contas ativas ou inativas no FGTS têm direito ao saque-aniversário.
Entretanto, é importante destacar que a adesão a essa modalidade de saque é opcional e precisa ser solicitada pelo próprio trabalhador.
Além disso, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário precisam estar cientes de que só poderão retornar para a modalidade de saque-rescisão após dois anos de adesão ao saque-aniversário.
Vale ressaltar que a adesão ao saque-aniversário não interfere em outros direitos do trabalhador em relação ao FGTS, como o recebimento dos valores em casos de demissão sem justa causa, por exemplo.
→ Veja também: EMPRÉSTIMO FGTS BANCO DO BRASIL
Quais são as regras do saque-aniversário pelo FGTS?
As principais regras do saque-aniversário pelo FGTS são:
- A adesão ao saque-aniversário é opcional e precisa ser solicitada pelo próprio trabalhador no site ou aplicativo do FGTS;
- O trabalhador que opta pelo saque-aniversário só poderá retornar para a modalidade de saque-rescisão após dois anos de adesão ao saque-aniversário;
- O valor a ser sacado no saque-aniversário é calculado de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador. Quanto maior o saldo, menor será a porcentagem que poderá ser sacada;
- O saque-aniversário pode ser realizado uma vez por ano, no mês do aniversário do trabalhador, ou nos dois meses subsequentes;
- O dinheiro pode ser transferido para uma conta bancária de titularidade do trabalhador, independentemente do banco, ou então ser sacado em caixas eletrônicos ou casas lotéricas, para quem possui a senha do Cartão Cidadão;
- Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário não poderá sacar o saldo total da sua conta do FGTS, mas terá direito apenas à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado.
Como solicitar o saque-aniversário pelo FGTS?
Para solicitar o saque-aniversário pelo FGTS, é necessário seguir os seguintes passos:
- Acesse o site ou aplicativo do FGTS disponível gratuitamente nas plataformas Google Play e App Store e faça o login com a conta vinculada à Caixa;
- Na página inicial, clique em “Saque-aniversário” e leia as informações sobre essa modalidade de saque;
- Em seguida, clique em “Aderir ao Saque-aniversário” e confirme a sua escolha;
- Na sequência, o sistema vai pedir para que você confirme seus dados pessoais e forneça informações bancárias, caso deseje receber o valor do saque diretamente em uma conta de sua titularidade;
- Conclua a solicitação e aguarde a confirmação do FGTS, que será enviada por e-mail ou SMS.
É importante lembrar que a solicitação de adesão ao saque-aniversário pode ser realizada a qualquer momento pelo trabalhador, mas a opção só será válida para o ano seguinte.
Por exemplo, se você solicitar a adesão em março de 2023, só poderá fazer o primeiro saque no aniversário de 2024.
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Perguntas frequentes
- Como consultar o saldo do FGTS?
Você tem o acesso dos valores do FGTS disponíveis sempre para consultá-los. Acesse o aplicativo do FGTS e verifique o seu saldo.
- Quanto tempo leva para o saque-aniversário cair na conta?
Se você está habilitado para o saque-aniversário, é possível receber o dinheiro diretamente em sua conta bancária no primeiro dia do mês de seu aniversário.
- Quais são as outras formas de sacar o FGTS?
O FGTS pode ser sacado em diversas situações, como aposentadoria, demissão sem justa causa, rescisão do contrato, amortização da casa própria, em momentos de calamidade pública ou em casos de doenças graves.
- Quais são as taxas envolvidas no saque-aniversário?
O saque-aniversário do FGTS não possui taxa, no entanto, se a pessoa deseja fazer a antecipação do saque-aniversário, é importante verificar as taxas oferecidas pelas instituições financeiras.
